Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, estabelece normas para processo eleitoral


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA do município de Tibau/RN, define normas para composição e escolha dos membros sendo: 03 representantes governamentais indicados pelo prefeito e 03 representantes da sociedade Civil, os quais serão escolhidos em Fórum próprio; e ainda, considerando que este colegiado está desativado desde março de 2011, e, conforme o Art. 26 – que trata da Comissão Executiva para instalação do mesmo, fica instalada a mesma que será composta por: 

I - ANDRÉIA REBOUÇAS LUZ (PRESIDENTE)
II - FRANCISCO JUCIFRAN FERNANDES COSTA (SECRETÁRIO)
III - VANESSA MONIKY MORAIS FREITAS (MESÁRIO)
IV - FRANCISCA MARIA BATISTA (ASSESSORIA TÉCNICA)
V - JOSÉ CARLOS DE SANTANA CÂMARA (ASSESSORIA JURÍDICA)


Além disso, a comissão executiva expedirá resolução do COMDICA que no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar desta data indicando os procedimentos legais para o processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil.

Veja a documentação (basta clicar para abrir):