Prefeitura de Tibau regulariza pendências junto ao CAUC


Nesta semana a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, divulgou um dado preocupante que é a quantidade de municípios potiguares inadimplente com as prestações de contas junto ao Governo Federal, de acordo com os dados do CAUC – Tesouro Nacional, existe atualmente 98 municípios nesta situação no RN, o que impossibilita o recebimentos de convênios e emendas do Orçamento Geral da União, que foram direcionadas pelos Deputados Federais e Senadores aos respectivos município.

Em Tibau, não é diferente! Ao receber o município de Tibau e 01 de janeiro de 2013 o Prefeito Naldinho, recebeu a Prefeitura com diversas pendências junto ao CAUC, tais como a certidão negativa do INSS que teve sua última emissão no ano de 2005, fator este que impossibilitou o recebimento de vários convênios no município, onde foram deixados de ser realizada a urbanização da orla marítima, construção de quadra de esportes, construção de unidade de saúde, entre outras.

Preocupado com está situação o Prefeito Naldinho, acionou a assessoria jurídica do município com a finalidade de que fosse regularizada a situação do município de Tibau, junto ao CAUC para que o município ficasse adimplente e voltasse receber novos convênios e principalmente as emendas parlamentares tais como: construção do ginásio de esporte, aquisição dos equipamentos da banda de música, pavimentação de ruas, aquisição de novos ônibus para o transporte escolar, além de novas solicitações que o Gestor fez em sua última viagem a Brasília, onde esteve com os Deputados e Senadores potiguares no Congresso Nacional e reivindicou melhorias para Tibau.

Desta forma a assessoria jurídica que tem a frente o Advogado Helton Evangelista, impetrou ação junto a Justiça Federal desta forma a Juíza Federal Substituta, em Auxílio na 10ª Vara/SJRN a Dra. Madja de Sousa Moura Florêncio deferiu que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tão somente para determinar que a UNIÃO FEDERAL suspenda a inscrição do Município-Autor no CAUC, no que tange aos itens elencados na inicial.


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