MP junto ao Tribunal de Contas do RN, recomenda que município de Tibau não gaste com Carnaval


Tibau é um do 160 municípios do Estado que se encontram em situação de emergência por causa da seca. Diante do quadro, incompatível com gastos públicos para a realização de festas, o Procurador Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Luciano Silva Costa Ramos, recomendou ao prefeito do município para que se abstenha de aplicar recursos públicos para a realização carnaval 2014. A intenção da instituição é que o Município priorize obras e serviços permanentes, urgentes ou prioritários para os cidadãos.

O prefeito de Tibau, Josinaldo Marcos de Souza, portanto, deve evitar despesas com a contratação de eventos artísticos e culturais para o carnaval enquanto perdurar a situação de emergência. Estão incluídas nestas despesas os gastos com artistas e serviços de buffet, de banheiros, de som e de montagens de palco e de equipamentos.

      
Emergência

Há quatro decretos do Governo do Estado – Decreto nº 22.637 de 11 de abril de 2012, prorrogado pelo Decreto nº 22.859 de 10 de julho de 2012, pelo Decreto nº 23.037, de 11 de abril de 2012 e pelo Decreto nº 23.801, de 18 de setembro de 2013 – que declaram a situação de emergência em 160 municípios do Estado. A vigência dos decretos vai até 19 de março e há a possibilidade de nova prorrogação, segundo notícias veiculadas na imprensa.

Tibau e os demais municípios foram afetados por desastres naturais relacionados com a intensa estiagem. A seca afeta a produção agrícola e pecuária dessas localidades, além de prejudicar a população e os animais, que encontram dificuldade para consumir água.

A realização de despesas com festas em pleno estado de emergência pode configurar, em tese, violação aos princípios constitucionais da moralidade administrativa e da legalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

Veja a Recomendação do MP/TCE-RN