Eleitor que for justificar o voto pode acessar requerimento no site do TSE e entregar no dia das eleições


O Requerimento de Justificativa Eleitoral está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os eleitores que não forem exercer o direito ao voto este ano devem imprimir o documento para justificar a ausência. É possível preencher o formulário on-line e depois imprimir. A justificativa deve ser feita nos dois turnos, dias 5 e 26 de outubro.

Quem não votar terá de justificar a ausência, preferencialmente no dia da votação, nos locais a serem designados pelos juízes eleitorais, recomenda o TSE. Para acessar o requerimento, acesse a página do TSE, no menu Eleitor, na opção Serviços.

Com o requerimento preenchido e impresso, o eleitor deve apresentar o título ou um documento com foto. A justificativa deve ser assinada na presença de um mesário, em qualquer local destinado ao recebimento de justificativa eleitoral no dia da votação.

Prazos e sanções

Após as eleições, é aberto um prazo de 60 dias - contados a partir do 1.º turno - para o eleitor apresentar a justificativa por não ter votado. O requerimento precisa ser entregue em qualquer cartório ou posto de atendimento eleitoral. Há a possibilidade de encaminhar via correio ao cartório da zona eleitoral onde for inscrito. Eleitor que estiver em viagem ao exterior terá 30 dias para justificar.


Aqueles que não justificarem o voto ficam impedidos de tirar passaporte; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obter certidão de quitação eleitoral.

Acesse aqui o requerimento de justificativa