Prefeitura de Tibau articula implantação da Redesim


O Espaço do Empreendedor da Prefeitura Municipal de Tibau, representada pelos funcionários e secretários da administração municipal, recebe na sede da Câmara de Vereadores, membros da JUCERN, FEMURN e SEBRAE para articulação da implantação da REDESIM no município.

Juntou-se à nossa reunião, membros da administração pública da cidade de Areia Branca, além de funcionários da Sala do Empreendedor local.

Num primeiro momento, as Agentes de Desenvolvimento Débora Alcântara e Edivanda Pereira, de Tibau e Areia Branca, respectivamente, fizeram uma breve explanação sobre o papel do AD no desenvolvimento efetivo do município.

Logo após, Edivan Martins - Diretor da Federação dos Municípios do RN (FEMURN) - abriu o encontro e passou a palavra para Dário Abreu, da VOX Tecnologia, que garantiu a explicação sobre as facilidades e benefícios trazidos pela implantação da REDESIM.

Também fez-se presente o presidente da Câmara Municipal, vereador João Nolasco Neto, e os vereadores Raimundo Izaías, Francisco Florêncio e Evaneide Fernandes.
Essa iniciativa, demonstra o interesse da administração do prefeito Josinaldo Marcos de Souza, “Naldinho”, (PSD) em facilitar e desburocratizar o atendimento ao Empreendedor local, sabendo que fortalecendo o pequeno é que equilibramos e avançamos na economia do nosso município.

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, (A REDESIM) -  é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.

Esse sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet. Com a Redesim, os usuários também poderão obter informações e orientações pela internet ou de forma presencial, a exemplo do acesso a dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas.

No módulo de orientação, o cidadão terá esclarecidas suas dúvidas em relação à possibilidade do registro ou inscrição do negócio pesquisado e também sobre a documentação exigida em cada localidade. A Redesim prevê pesquisas prévias à constituição ou alteração de empresas, as quais deverão ser suficientes para que o usuário seja informado da possibilidade da atividade no local escolhido pelos órgãos e entidades competentes.

Após implantada em sua plenitude, a rede permitirá o funcionamento imediato das empresas que atuem em áreas não consideradas de alto risco. Estima-se que essas empresas correspondam a mais de 70% do total de sociedades em funcionamento no Brasil.

Como funciona?

A Redesim é administrada por um Comitê Gestor, composto por órgãos e entidades do governo federal, estadual e municipal, responsáveis pelo processo de registro e legalização dos empresários, sociedades empresárias e sociedades simples.
O Comitê, presidido pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, está desenhado e estruturado para agilizar as ações de implantação da Redesim, articulando as competências dos órgãos e entidades integrantes da rede e buscando, em conjunto, compatibilizar, integrar e harmonizar as regras e procedimentos do Registro Mercantil, de modo a evitar duplicidade de exigências e garantir a linearidade do processo.

O sistema da Redesim terá um módulo específico para consulta prévia de endereço, pelo qual se verificará automaticamente a possibilidade de exercício da atividade desejada no local escolhido.

O módulo possibilitará ainda a emissão de um alvará provisório para atividades de baixo risco, sendo que as vistorias prévias referentes a essas atividades serão realizadas posteriormente à abertura da empresa, permitindo o funcionamento imediato das firmas a serem criadas no Brasil. Todas as ações de simplificação e desburocratização do registro dos atos das empresas possibilitarão a institucionalização da Central de Atendimento Empresarial (FÁCIL) no País, também prevista na Lei da Redesim.

Para mais informações, acesse: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.