LEIS MUNICIPAIS


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  • Lei nº  0005 - LEI REVOGADA - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº  0006 - LEI REVOGADA - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº  0007 - LEI REVOGADA - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº  0008 - LEI REVOGADA - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0015 - LEI REVOGADA - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0016 - LEI REVOGADA - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0018 - LEI REVOGADA - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0022 - LEI REVOGADA - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0027 -  Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1998 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº  0065 - Institui o Transporte Alternativo do Município de Tibau - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0069 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2000 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0077 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0098 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2003 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0110 - Dispões sobre Criação e Imp. da Gratificação de Valorização do Ens.  Fundamental - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0113 - Dispões sobre as Diretrizes Orçamentária para o Exec. 2003 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0117 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exec. 2003 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0118 - Reajusta os Subsídios dos Vereadores do Município de Tibau - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0119 - Autoriza o Município a Contribuir com Recursos Financeiros, na forma de Contrapartida , para Execução do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0121 - Denomina de Cassimiro Clementino de Souza, Conj. situado na Rua do Camarão - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0122 - Denomina de Jorge Ferreira de Souza, o Beco em Frente ao Escritório da CAERN - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0123 -  Denomina de Manoel Cunha de Souza, A Av. que se Inicia no Condomínio dos  Vales na Praia das Emanuelas - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0124 - Denomina de João Joaquim de Freitas, a Rua em que reside o Sr. Francisco Lucileudes da Silva - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0125 - Autoriza a Implementação do Prog. de Subsídio a Habitação de Interesse Social - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0143 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0146 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0152 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0162 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0165 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0192 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0195 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0197- NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0205- NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0216 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0223 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
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  • Lei nº 0250 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
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  • Lei nº 0307 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0314 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0315 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
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  • Lei nº 0317 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0318 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL