LEIS MUNICIPAIS


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  • Lei nº  0005 - LEI REVOGADA - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº  0006 - LEI REVOGADA - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº  0007 - LEI REVOGADA - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº  0008 - LEI REVOGADA - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0015 - LEI REVOGADA - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0016 - LEI REVOGADA - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0018 - LEI REVOGADA - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0022 - LEI REVOGADA - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0027 -  Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1998 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº  0065 - Institui o Transporte Alternativo do Município de Tibau - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0069 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2000 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0077 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL

  • Lei nº 0098 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2003 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0110 - Dispões sobre Criação e Imp. da Gratificação de Valorização do Ens.  Fundamental - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0113 - Dispões sobre as Diretrizes Orçamentária para o Exec. 2003 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0143 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0146 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0152 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0162 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0165 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0192 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0195 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0197- NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0205- NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0216 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0223 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0247 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0248 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
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  • Lei nº 0250 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
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  • Lei nº 0254 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0307 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
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