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- Lei de Criação do Município de Tibau (PUBLICAÇÃO) - LIMITES GEOGRÁFICOS
- Lei Orgânica do Município de Tibau
- Regimento Interno da Câmara Municipal Tibau
- LEI MUNICIPAL N° 00001 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAS
- LEI MUNICIPAL N° 0002- ESTABELECE A ESTRUTURA DA PMT0001
- LEI MUNICIPAL N° 0003-1997 - CENTRO CATEQUETICO
- LEI MUNICIPAL N° 0004-98 - CODIGO DE POSTURA
- LEI MUNICIPAL N° 0009- institui o fundo municipal de saúde0001
- LEI MUNICIPAL N° 0010- institui o conselho municipal de saúde0001
- LEI MUNICIPAL N° 0011-1997 - PRAÇA SANTA TEREZINHA
- LEI MUNICIPAL N° 0012- associação dos barraqueiros de tibau0001
- LEI MUNICIPAL N° 0013-1997-PRAÇA MIGUEL FERNANDES
- LEI MUNICIPAL N° 0014- orçamento para o exercicio de 19980001
- LEI MUNICIPAL N° 0017-98- CODIGO DE OBRAS DE TIBAU
- LEI MUNICIPAL N° 0019- PROIBE A CRIAÇÃO DE ANIMAIS EM VIA PÚBLICA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0020- programa de defesa do consumidor0001
- LEI MUNICIPAL N° 0021- DENOMINA DE 21 DE DEZEMBRO O MERCADO PÚBLICO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0023- isenção de taxa de inscrição0001
- LEI MUNICIPAL N° 0024 Estatuto_dos_Servidores_Públicos_Municipais
- LEI MUNICIPAL N° 0025 - CARGOS E FUNÇOES DA ADMINISTRAÇÃO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0026 DE 1997 - CRIAÇÃO DO CONSELHO DO COMDICA E CONSELHO TUTELAR178
- LEI MUNICIPAL N° 0028- associação de radiodifusão e comunitária0001
- LEI MUNICIPAL N° 0029 - Denomina de Rua José Ferreira de Souza
- LEI MUNICIPAL N° 0030-1998 - SERVIÇOS DE VIGILANCIA SANITÁRIA
- LEI MUNICIPAL N° 0031-1998- DENOMINA RUA ANTONIO LUZ
- LEI MUNICIPAL N° 0032 - Denomina de Rua Ernesto Freire
- LEI MUNICIPAL N° 0033- 98- RUA ERNESTRO FREIRE
- LEI MUNICIPAL N° 0034- DENOMINA DE RUA JOÃO MARCELINO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0035-98- DENOMINA FAUSTINO MANOEL DA SILVA ,- SEGUNDO C
- LEI MUNICIPAL N° 0036- CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL0001
- LEI MUNICIPAL N° 0037- conselho de alimentação escolar0001
- LEI MUNICIPAL N° 0038- DENOMINA DE JOAQUIM RODRIGUES0001
- LEI MUNICIPAL N° 0039- 98 -DENOMINA RUA FRANCISCA DAS CHAGAS MENDONÇA
- LEI MUNICIPAL N° 0040- ASSOCIAÇÃO SANTA TEREZINHAl0001
- LEI MUNICIPAL N° 0041- criação de abono salarial0001
- LEI MUNICIPAL N° 0042- CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE0001
- LEI MUNICIPAL N° 0043-98 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
- LEI MUNICIPAL N° 0044- CRIA A GUARDA DE SEGURANÇA DE SERVIÇOS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0045- DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCICIO DE 19990001
- LEI MUNICIPAL N° 0046- Orçamento Geral do exercicio de 19990001
- LEI MUNICIPAL N° 0047 - Criação do Conselho Municipal do FUNDEF
- LEI MUNICIPAL N° 0048- COLOCAÇÃO DE PLACAS DENOTATIVAS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0049- DEMONINA DE RUA AMÉLIA MAIA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0050- REMUNERAÇÃO MENSAL DO VEREADOR0001
- LEI MUNICIPAL N° 0051- SUBSIDIOS DO PREFEITO E OUTROS DO MUNICIPIO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0052- PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0053- REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES0001
- LEI MUNICIPAL N° 0054- dá nome as ruas projetas de tibau0001
- LEI MUNICIPAL N° 0055- ruas projetadas na praia das emanuelas0001
- LEI MUNICIPAL N° 0056- CONSELHO DE SAUDE E CONFERENCIA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0057- INSTITUI O SISTEMA DE VIGILÂNCIA SA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0058- DENOMINA DE RUA ANTONIO NÉO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0060- CREDITO ESPECIAL0001
- LEI MUNICIPAL N° 0061-1999- A CRIAÇAO DO FUNDO DE INCENTIVO AO TURISMO
- LEI MUNICIPAL N° 0062- ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0063- 99- CODIGO TRIBUTARIO
- LEI MUNICIPAL N° 0064- LDO DO EXERCICIO DE 20000001
- LEI MUNICIPAL N° 0066- abertura de crédito suplementar0001
- LEI MUNICIPAL N° 0067 2000- REGULAMENTO O ART. 119 LEI ORGANCICA DE TIBAU -
- LEI MUNICIPAL N° 0068 - cria as vagas e cargos em tibau0001
- LEI MUNICIPAL N° 0070-cria o fundo de aval de tibau0001
- LEI MUNICIPAL N° 0071- direitos do paciente no sistema de saúde0001
- LEI MUNICIPAL N° 0072- INSTITUI O CARTÃO DA MULHER0001
- LEI MUNICIPAL N° 0073- Concede aos Estudantes do Municipio de Tibau RN Redução de Cinquenta por cento do Valor do Ingresso em Espetaculos Artísticos Esportivos e Culturais
- LEI MUNICIPAL N° 0074- contratação pra atender a necessidade public0001
- LEI MUNICIPAL N° 0075- funçoes de médico e outros0001
- LEI MUNICIPAL N° 0076- diretrizes orçamentarias para o ano de 20010001
- LEI MUNICIPAL N° 0078- conselho municipal de alimentação escolar0001
- LEI MUNICIPAL N° 0079- COOPERATIVA DO PESCADO-COOTIPESCA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0080- CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU0001
- LEI MUNICIPAL N° 0081-AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO DOMINIO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0082- PLANTIO, EXTRAÇÃO , PODA E OUTROS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0083- colocação de placas nas obras0001
- LEI MUNICIPAL N° 0084- INCENTIVO FISCAL A EMPRESA RIMOL0001
- LEI MUNICIPAL N° 0085- CRIAÇÃO DE CARGOS E REALIZAÇÃO DE CONCURSO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0086- DESMEMBRAMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0087- PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0088- DISPÕE SOBRE RUIDOS URBANOS E SOSSEGO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0089-2001- DENOMINA-SE DE; CADIDO ALEXANDRE, ARUA PROJET
- LEI MUNICIPAL N° 0090- DENOMINA DE RUA JOÃO CAMPOS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0091- INCENTIVO FISCAL AS EMPRESAS DE PEÇAS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0092- INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0093- COLETA, COMERCIALIZAÇÃO E OUTROS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0094- PROIBE O TRÂNSITO ILEGAL DE VEICULOS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0095 - Autoriza a Doação de Imóvel de Domínio do Município
- LEI MUNICIPAL N° 0096- DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO ANO DE 20020001
- LEI MUNICIPAL N° 0097- 2001- DENOMINA -SE FRANCISCA MARQUES DAS CHAGAS A
- LEI MUNICIPAL N° 0099- DENOMINA DE RUA OSSIVALDO FLORENCIO PEREIRA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0100- REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES0001
- LEI MUNICIPAL N° 0101- REAJUSTES DOS VENCIMENTOS DO PREFEITO E VICE0001
- LEI MUNICIPAL N° 0102-2002 - INSTITUI A SEMANA DA JUNVENTUDE NO MUNICIPIO
- LEI MUNICIPAL N° 0103- preservação ambiental e cultural de tibau0001
- LEI MUNICIPAL N° 0104- REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES0001
- LEI MUNICIPAL N° 0105- DOAÇÃO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0106 - Institui o Conselho de Desenvolvimento Rural em Tibau
- LEI MUNICIPAL N° 0107-2002- PROJETO CAMINHANDO PARA O FUTURO , COM A FI
- LEI MUNICIPAL N° 0108- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS SISMICO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0109- CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0111- DENOMINA DE RUA LUÍS BENEDITO DE OLIVEIRA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0112- DENOMINA DE RUA FRANCISCO JOSÉ LUZ0001
- LEI MUNICIPAL N° 0114- DENOMINA DE RUA VANDA GODIM DE QUEIROZ0001
- LEI MUNICIPAL N° 0115- DENOMINA DE RUA FRANCISCO DA COSTA GODIM0001
- LEI MUNICIPAL N° 0116-2002- DENOMINA DE; DAMIAO GERMANO DE QUEIROZ, A RUA
- LEI MUNICIPAL N° 0117-2002 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exec. 2003
- LEI MUNICIPAL N° 0118-2002 - Reajusta os Subsídios dos Vereadores do Município de Tibau
- LEI MUNICIPAL N° 0119-2003 - Autoriza o Município a Contribuir com Recursos Financeiros, na forma de Contrapartida , para Execução do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social
- LEI MUNICIPAL N° 0120- DENOMINA DE RUA LUIZ AUGUSTO BARBOSA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0121 - Rua - Cassimiro Clementino de Souza
- LEI MUNICIPAL N° 0122 - Rua - Jorge Ferreira da Costa
- LEI MUNICIPAL N° 0123 - AV MANOEL CUNHA
- LEI MUNICIPAL N° 0124 - Rua - Joao Joaquim de Freitas
- LEI MUNICIPAL N° 0125 - Programa de Subsidio a Habitacao
- LEI MUNICIPAL N° 0126- DENOMINA DE RUA CAMILO FÉLIX DA SILVA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0127- DENOMINA DE RUA FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0128-2003- INSTITUI O CM, DO FUMAC DO PROJETO DE REDUÇAO
- LEI MUNICIPAL N° 0129- INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO EM TIBAU0001
- LEI MUNICIPAL N° 0130- DENOMINA DE RUA MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0131- DOAÇÃO DE DOMINIO A FÁBRICA DE COCO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0132- ACESSO AO BARRACO LOUÇA DE BARRO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0133- DENOMINA DE RUA ANTONIO PIANO DE SOUZA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0134- OBRIGA A CAERN A AFERIÇÃO DE HIDRÔME0001
- LEI MUNICIPAL N° 0135- SISTEMA DE ÁGUA NAS ESCOLAS PÚBLICAS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0136-2008 - Denomina de Bairro Pôr do Sol
- LEI MUNICIPAL N° 0137- DENOMINA DE RUA LUIZ MESSIAS DE FRANÇA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0138-2003 - RUA QUADRANGULAR
- LEI MUNICIPAL N° 0139- CASAS POPULARES DOADAS PELO MUNICIPIO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0140- DENOMINA DE RUA LUIZ PEDRO FERREIRA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0141- DENOMINA DE RUA JOSÉ IVAN DE SOUZA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0142-INSTITUI A BANDEIRA E O BRASÃO DE TIBAU0001
- LEI MUNICIPAL N° 0144- SERVIÇOS DE AUTO DE ALUGUEL (TÁXI)0001
- LEI MUNICIPAL N° 0145- DENOMINA DE RUA JÚLIO ALEXANDRE DOS SANTOS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0147- DENOMINA A TRAVESSA FRANCISCA MARIA DA SILVA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0148- EMITIR TÍTULO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL0001
- LEI MUNICIPAL N° 0149- REGULAMENTA A DEMOCRATIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0150-2004- CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇ
- LEI MUNICIPAL N° 0151 - AUTORIZA A PERMUTA SEM ONUS FINANCEIRO, DE IMOVEL
- LEI MUNICIPAL N° 0153- DENOMINA DE RUA JOÃO FERNANDES DE MELO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0154- ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA DA TERCEIRA IDADE0001
- LEI MUNICIPAL N° 0155- DOAÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU AOS ESTUDANTES0001
- LEI MUNICIPAL N° 0156-2004 - PROGRAMA DE NEBOLIZAÇAO
- LEI MUNICIPAL N° 0157- AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CAIAR OU PINTAR0001
- LEI MUNICIPAL N° 0158-04- DIRETRIZES ORÇOMENTARIAS
- LEI MUNICIPAL N° 0159-2004 DENOMINA DE; ANTONIO DAS GRAÇAS DA SILVA, A
- LEI MUNICIPAL N° 0160-2004- DENOMINA DE; RAIMUNDO PESCADINHO , A RUA PROJ
- LEI MUNICIPAL N° 0161-2004 DENOMINA DE; MAXIMINIANA MARIA DA SILVA, A RUA
- LEI MUNICIPAL N° 0163-2004 FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA O QUADR
- LEI MUNICIPAL N° 0164- CRIA O CONSELHO DO IDOSO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0166- ATENDER A EXCEPCIONAL DE INTERESSE PUBLICO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0167- DENOMINA DE RUA FELINTO DE PAIVA GADÊLHA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0168- POLITICA DE ESPORTE E LAZER0001
- LEI MUNICIPAL N° 0169- CRIAÇÃO DO NUCLEO DE ATIVIDADE ARTISTICA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0170- PROGRAMA DE VACINAÇÃO DO IDOSO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0171- OBRIGAÇAO DA CAERN INFORMAR A QUALIDADE0001
- LEI MUNICIPAL N° 0172- APLICAÇÃO DE FLÚOR NOS DENTES DAS CRIANÇAS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0173- AVENIDA 22 DE DEZEMBRO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0174- TITULO DE DOAÇÃO DE IMOVEL0001
- LEI MUNICIPAL N° 0175- DENOMINA DE RUA RITA MARIA DA SILVA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0176- DENOMINA DE RUA MARIA IRISMAR NOLASCO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0177- Associação dos psicultores e pesque0001
- LEI MUNICIPAL N° 0178- Separação e a Coleta do lixo0001
- LEI MUNICIPAL N° 0179-Cria a Contribuição para custeio de iluminação publica
- LEI MUNICIPAL N° 0180-2005 Fixa a Estrutura Administrativa do Município
- LEI MUNICIPAL N° 0181 - cria e democratiza os conselhos escolares0001
- LEI MUNICIPAL N° 0182 - Limpeza Obrigatória dos lotes vagos em tibau0001
- LEI MUNICIPAL N° 0183- DENOMINA DE RUA JOÃO PEREIRA DE LIMA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0184- DENOMINA DE MARIA IRISMAR NOLASCO PSF0001
- LEI MUNICIPAL N° 0185- CRIA O DIÁRIO OFICIAL DE TIBAU0001 (1)
- LEI MUNICIPAL N° 0186- LIMPEZA OBRIGATÓRIA DOS LOTES0001
- LEI MUNICIPAL N° 0187- CRIAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE PROGNOSTICOS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0188- RECEBER POR CONTA IMÓVEL DE PROPRIEDADE0001
- LEI MUNICIPAL N° 0189- distribuição de casas residenciais em tibau0001
- LEI MUNICIPAL N° 0190- autoriza a abertura de creditos especiais0001 (1)
- LEI MUNICIPAL N° 0191- denomina de rua raimundo manoel do nascimento0001
- LEI MUNICIPAL N° 0193- GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMIS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0194- abertura de credito suplementar0001
- LEI MUNICIPAL N° 0196- RETENÇÃO DO ISSQN PELA PESSOA JURIDICA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0198- PROGRAMA DE ASSISTENCIA DE DEFICIENCIA VISUA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0199 - diretrizes orçamentarias do exercicio 20060001
- LEI MUNICIPAL N° 0200- PPA DO PERIODO 2006 A 20090001
- LEI MUNICIPAL N° 0201- orçamento - exercício 20060001 (1)
- LEI MUNICIPAL N° 0202 LEI DOS AGENTES DE SAÚDE0001 (2)
- LEI MUNICIPAL N° 0203- PPA QUADRIÊNIO 2007 AO 20090001
- LEI MUNICIPAL N° 0204- conteudo programatico de turismo0001
- LEI MUNICIPAL N° 0206- PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE0001 (1)
- LEI MUNICIPAL N° 0207- REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES0001
- LEI MUNICIPAL N° 0208- REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES0001
- LEI MUNICIPAL N° 0209- DENOMINA DE RUA DENILSON PAULINO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0210- PROJETO MÃO AMIGA0001 (1)
- LEI MUNICIPAL N° 0211- DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHO DESFRIBILADOR0001
- LEI MUNICIPAL N° 0212-PRORROGAÇÃO AOS DIAS DE LICENÇA MATERNIDADE0001
- LEI MUNICIPAL N° 0213- DENOMINADO CONJUNTO VALDECIR FERREIRA DE LIM0001
- LEI MUNICIPAL N° 0214- JOÃO CÂNDIDO BEZERRA
- LEI MUNICIPAL N° 0215-ERNESTINA DANTAS BEZERRA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0217-2007- CRIAÇAO DO CONSELHO DO FUNDEB
- LEI MUNICIPAL N° 0218- REPASSE DO DUODECIMO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0219- CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL0001 (1)
- LEI MUNICIPAL N° 0220- CRIA O PARLAMENTO JOVEM DE TIBAU0001
- LEI MUNICIPAL N° 0221- PAGAMENTO DE IPTU0001 (1)
- LEI MUNICIPAL N° 0222-DIRETRIZES DO ANO DE 20080001
- LEI MUNICIPAL N° 0224- CONTRATAÇÃO PESSOAL0001 (1)
- LEI MUNICIPAL N° 0225- CURSOS NIVEIS SUPERIOR E PROFISSIONALIZANT0001 (1)
- LEI MUNICIPAL N° 0226-AUMENTO E INCORPORAÇÃO0001 (1)
- LEI MUNICIPAL N° 0227- REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES0001 (1)
- LEI MUNICIPAL N° 0228- CONCESSÃO E AUMENTO SALARIAL0001 (2)
- LEI MUNICIPAL N° 0229 BIBLIOTECA E.M.S.C.J0001 (1)
- LEI MUNICIPAL N° 0230 RUA IMPLANTADA EM FRENTE A LOJA PRETA MODAS0001 (3)
- LEI MUNICIPAL N° 0231 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS0001 (1)
- LEI MUNICIPAL N° 0232-UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL0001
- LEI MUNICIPAL N° 0233- LDO do ano de 20090001 (1)
- LEI MUNICIPAL N° 0234 - 2008 - Fixa os Subsídios do Prefeito - Vice - Verea
- LEI MUNICIPAL N° 0235-AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇAO PESSOAL0001
- LEI MUNICIPAL N° 0236-AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PESSOAL0001
- LEI MUNICIPAL N° 0237- FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES0001
- LEI MUNICIPAL N° 0239-ASSOCIAÇÃO VILA DOS CAJUEIROS DE TIBAU0001
- LEI MUNICIPAL N° 0240- CONTRATAÇÃO PESSOAL PARA O ANO DE 20090001
- LEI MUNICIPAL N° 0241- CRIA OS JOGOS ESCOLARES-JETS.0001
- LEI MUNICIPAL N° 0242- BIBLIOTECA MARIA NILDA DE LIMA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0243- PROGRAMA SOCIAL SOPÃO EM TIBAU0001
- LEI MUNICIPAL N° 0245- DENOMINA DE GESTRUDES FRANCISCA MONTE SILVA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0245- ESTATUTO NACIONAL DE MICROEMPRESA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0246-ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE TIBAU0001
- LEI MUNICIPAL N° 0255-DENOMINA DE FRASCISCO BATISTA DE ARAÚJO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0256- CONCEDER INCENTIVO FISCAL0001
- LEI MUNICIPAL N° 0257- FICA PROIBIDO A MUDANÇA DE NOMES DE RUAS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0258- ESTABELECE NORMAS DE RECEBIMENTO DE IMPOSTOS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0259- PROIBIÇÃO A INSTALAÇÃO DE BARRACAS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0260- ESCOLA PÚBLICA DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES0001
- LEI MUNICIPAL N° 0261- AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DE DOMÍNIO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0262- AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DE DOMÍNIO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0263- PLANO DE CARREIRA E OUTROS DO MAGISTÉRIO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0264- RUA DO SOL NASCENTE0001
- LEI MUNICIPAL N° 0265- LOTEAMENTO LEIRIA HOTEL0001
- LEI MUNICIPAL N° 0266- DENOMINA DE JOÃO GABRIEL DE SOUZA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0267- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE0001
- LEI MUNICIPAL N° 0268- ALTERA OS SALÁRIOS DOS CAROS EM COMISSÃO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0269- DENOMINA DE MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0270- DENOMINA DE LUIZ MULATO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0271- DENOMINA DE JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0272- DENOMINA DE CLARA NOAMILY VIEIRA0001 (1)
- LEI MUNICIPAL N° 0273- DENOMINA DE FRANCISCO RAIMUNDO RODRIGUES0001
- LEI MUNICIPAL N° 0274 - 2010 Elaboração e Execução da Lei Orçamentária 2011
- LEI MUNICIPAL N° 0275- ASSOCIAÇÃO DOS MOTO- TAXISTAS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0276- ORIENTAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PELE0001
- LEI MUNICIPAL N° 0277- PROBIÇÃO DO CONSUMO DE PRODUTOS FUMÍGENOS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0278- DENOMINA DE FRANCISCO LEODÉCIO DA SILVA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0279- Estima a Receita e Fixa a Despesas 2011
- LEI MUNICIPAL N° 0280- PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0281- DENOMINA DE EUNÍSIA AMÉLIA DANTAS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0282-DENOMINA DE ROSA VIRGINIA DE MELO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0283- DENOMINA DE RUA RAIMUNDA FERNANDES DE SOUZA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0284- RUA SETE DE SETEMBRO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0285- DOAÇAO DE TERRENO DE DOMÍNIO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0286- DENOMINA DE BAIRRO DAS EMANUELAS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0287-2011 - CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
- LEI MUNICIPAL N° 0288- INSTITUI O CONSELHO DE SAÚDE0001
- LEI MUNICIPAL N° 0289- DENOMINA DE RUA MOSSORÓ0001
- LEI MUNICIPAL N° 0290- DENOMINA DE RUA JOÃO GABRIEL DE SOUZA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0291- DENOMINA DE PRAÇA DOS PESCADORES0001
- LEI MUNICIPAL N° 0292- DENOMINA DE RUA BELA VISTA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0293- evitar a propagação do aedes aegypti0001
- LEI MUNICIPAL N° 0294- PROGRAMA DE ATENDIMENTO FONOAUDIÓLOGO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0295- DENOMINA DE RUA VALE DO SOL NASCENTE0001
- LEI MUNICIPAL N° 0296- denomina de rua pedro marques de oliveira0001
- LEI MUNICIPAL N° 0297- INVASOES DE TERRAS PUBLICAS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0298- EMPRESAS COM EMPREGADOS DE DEZESSEIS A VINTE0001
- LEI MUNICIPAL N° 0299- informação interesse particular dos cidadã0001
- LEI MUNICIPAL N° 0300-COMEMORAÇÃO ANUAL DO DIA DA MULHER0001
- LEI MUNICIPAL N° 0301- AJUSTE SALARIAL PARA PROFESSORES0001
- LEI MUNICIPAL N° 0302- denomina de bairro gado bravo0001
- LEI MUNICIPAL N° 0303- DENOMINA DE MARIA EDILMA FERNANDES0001
- LEI MUNICIPAL N° 0304- DENOMINA DE RUA MANOEL JOAQUIM DA SILVA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0305-Estima a Receita e Fixa a Despesas 2011
- LEI MUNICIPAL N° 0306- DISPONIBILIZA SESSENTA POR CENTO DE MÃO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0308- Lei Estima Receita e Fixa Despesas 2012
- LEI MUNICIPAL N° 0309- SINALIZAÇÃO DO TRANSITO NAS RUAS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0310- CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR0001
- LEI MUNICIPAL N° 0311- DENOMINA DE RUA TEREZINHA LIMA PESSOA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0312- denomina de rua joão do filme0001
- LEI MUNICIPAL N° 0313- DENOMINA DE RUA MARIA IVONEIDE DA SILVA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0319- DENOMINA DE AVENIDA MARIA MOTA BARROS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0320- DENOMINA RUA FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0321- DENOMINA RUA FRANCISCO MANUEL DO NASCIMENT0001
- LEI MUNICIPAL N° 0322- CRIAÇÃO DO CONDEC0001
- LEI MUNICIPAL N° 0323- PROIBE O CORTE DE ENERGIA ELETRICA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0324- Ratifica os Termos do Consórcio Público de Saneamento Básico do Vale do Assú
- LEI MUNICIPAL N° 0325 DE 2012- Diretrizes para a Elaboração LDO - Exerc. 2013
- LEI MUNICIPAL N° 326-2012 - Fixa os Subsídios dos Agentes Políticos 2013-2
- LEI MUNICIPAL N° 00327 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL
- LEI MUNICIPAL N° 00328 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
- LEI MUNICIPAL N° 00329 - ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
- LEI MUNICIPAL N° 00330 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL
- LEI MUNICIPAL N° 00331 - CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
- LEI MUNICIPAL N° 00332 - DECIMO TERCEIRO SERVIDORES
- LEI MUNICIPAL N° 00333 - DENOMINA RUA FRANCISCA REBOUÇAS DO NASCIMENTO
- LEI MUNICIPAL N° 00334 - DENOMINA O PETI - CINTHIA LIVIA DE ARAUJO
- LEI MUNICIPAL N° 00335 - GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTAS
- LEI MUNICIPAL N° 00336 - INCENTIVO A ENERGIA EOLICA
- LEI MUNICIPAL N° 00337 - LDO - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
- LEI MUNICIPAL N° 00338 - GRATIFICAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS
- LEI MUNICIPAL N° 00339 - RUA PEDRO FERREIRA - GADO BRAVO
- LEI MUNICIPAL N° 00340 - MINHA CASA MINHA VIDA
- LEI MUNICIPAL N° 00341 - LEI DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
- LEI MUNICIPAL N° 00342 - RUA FRANCISCO MANUEL LIDIO
- LEI MUNICIPAL N° 00343 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
- LEI MUNICIPAL N° 00344 - RUA LITORÂNEA
- LEI MUNICIPAL N° 00345 - DISTRITO INDUSTRIAL
- LEI MUNICIPAL N° 00346 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014-2017
- LEI MUNICIPAL N° 00347 -ORÇAMENTO GERAL 2014 TIBAU
- LEI MUNICIPAL N° 00348 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
- LEI MUNICIPAL N° 00349 - DOMINA RUA WHYKLIFF CHARLES WANNE NASCIMENTO CRUZ
- LEI MUNICIPAL N° 00350 - DOMINA RUA MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO
- LEI MUNICIPAL N° 00351 - DOMINA RUA ZACARIAS ALEXANDRE FILHO
- LEI MUNICIPAL N° 00352 - DOMINA AVENIDA OSMELITA CLEMENTINO DA SILVA
- LEI MUNICIPAL N° 00353 - RUA FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA
- LEI MUNICIPAL N° 00354 - RUA COSME CLEMENTINO DA SILVA
- LEI MUNICIPAL N° 00355 - ESTABELECIMENTO NO MUNICÍPIO DE TIBAU A RESOLUÇÃO FEDERAL Nº 304
- LEI MUNICIPAL N° 00356 - RUA FRANCISCA DAS CHAGAS R. NOLASCO
- LEI MUNICIPAL N° 00357- RUA MARISCO
- LEI MUNICIPAL N° 00358 - CREDITO ESPECIAL - TRANSFERENCIA RECURSOS DO FIA
- LEI MUNICIPAL N° 00359- RUA RAIMUNDO ALEXANDRE DA SILVA
- LEI MUNICIPAL N° 00360- RUA JADSON RODRIGUES REBOUÇAS
- LEI MUNICIPAL N° 00361- RUA JOSE CAVALCANTE CABRAL
- LEI MUNICIPAL N° 00362- RUA SEVERINO ELIAS DA SILVA
- LEI MUNICIPAL N° 00363 - CENTRO ADMINISTRATIVO JOÃO NOLASCO DAS CHAGAS
- LEI MUNICIPAL N° 00364 - RUA POMBAL
- LEI MUNICIPAL N° 00365 - RUA DA ALEGRIA
- LEI MUNICIPAL N° 00366 - RUA DA DEOCLECIO PEREIRA
- LEI MUNICIPAL N° 00367 - CONSELHO DO FUNDEB
- LEI MUNICIPAL N° 00368 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
- LEI MUNICIPAL N° 00369 - RUA DELFINO VERISSIMO DA COSTA
- LEI MUNICIPAL N° 00370 - DENOMINA RUA AUGUSTO CÉSAR DA SILVA OLIVEIRA
- LEI MUNICIPAL N° 00371 - DENOMINA RUA MÁRIO HELENO MENDONÇA DE OLIVEIRA
- LEI MUNICIPAL N° 00372 - DENOMINA RUA CLAUDINO ALEXANDRE DA SILVA
- LEI MUNICIPAL N° 00373 - DENOMINA RUA CARLOS ALBERTO LOPES
- LEI MUNICIPAL N° 00374 - DENOMINA RUA FRANCISCA FREIRE DA ROCHA
- LEI MUNICIPAL N° 00375 - DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS
- LEI MUNICIPAL N° 00376 - DISPÕE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA
- LEI MUNICIPAL N° 00377 - LDO 2015 TIBAU
- LEI MUNICIPAL N° 00378 - POSTOS DE COMBUSTIVEL NO MUNICÍPIO
- LEI MUNICIPAL N° 00379 - DENOMINA RUA MARIA ALVANIR DA SILVA
- LEI MUNICIPAL N° 00380 - INSTITUI O PROGRAMA VEREADOR MIRIM APRENDENDO NA CÂMARA
- LEI MUNICIPAL N° 00381 - RECEBIMENTO - DEPOSITO E DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICIENTES
- LEI MUNICIPAL N° 00382 - DENOMINA RUA DRA GUILVANEIDE ALVES LIMA
- LEI MUNICIPAL N° 00383 - ESTÍMULO À DOAÇÃO DE SANGUE
- LEI MUNICIPAL N° 00384 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI MUNICIPAL N° 00385 - FIXA O NOVO VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL N° 00386 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE INDICA JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
- LEI MUNICIPAL N° 00387 - FIXA O NOVO VENCIMENTO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TIBAU (1)
- LEI MUNICIPAL N° 00388 - ORÇAMENTO 2015
- LEI MUNICIPAL N° 00389 - REFORMA ADMINISTRATIVA
- LEI MUNICIPAL N° 00390 - INSTITUI O PRÊMIO PROFESSOR DO ANO
- LEI MUNICIPAL N° 00391 - CONSELHO DO DEFICIENTE
- LEI MUNICIPAL N° 00392 - INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL
- LEI MUNICIPAL N° 00393 - RUA JOSE ANTONIO REBOUÇAS
- LEI MUNICIPAL N° 00394 - PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO
- LEI MUNICIPAL N° 00395 - TEATRO NA ESCOLA
- LEI MUNICIPAL N° 00396 - MEDICO NAS ESCOLAS
- LEI MUNICIPAL N° 00397 - SOLETRA TIBAU NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
- LEI MUNICIPAL N° 00398 - BOMBEIROS CIVIS
- LEI MUNICIPAL N° 00399 - RUA MARIA DOS ANJOS
- LEI MUNICIPAL N° 00400 - DENOMINA UBS TEREZINHA LIMA PESSOA
- LEI MUNICIPAL N° 00401 - RUA JOAQUIM CARNEIRO
- Lei Municipal n° 00402 - Reajusta Piso dos Professores - Tibau
- LEI MUNICIPAL N° 00403 - INSTITUI O PROGRAMA DA MENDA SUPLEMENTAR
- LEI MUNICIPAL N° 00404 - ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
- LEI MUNICIPAL N° 00405 - REMANEJAMENTO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 2015
- LEI MUNICIPAL N° 00406 - FAMÍLIA ACOLHEDORA
- LEI MUNICIPAL N° 00407 - ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO
- LEI MUNICIPAL N° 00408 - RUA ANTONIO CARLOS DE MOURA
- LEI MUNICIPAL N° 00409 - PROIBINDO INAUGURAR OBRAS INACABADAS
- LEI MUNICIPAL N° 00410 - PENALIDADE E MULTAS AS EMPRESAS QUE CAUSAREM DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
- LEI MUNICIPAL N° 00411 - OBRIGAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS MUNICIPAIS A PROJETOS SOCIOCULTURAIS
- LEI MUNICIPAL N° 00412 - FICA O DIA 22 DE DEZEMBRO DIA DA INDEPENDÊNCIA POLÍTICA
- LEI MUNICIPAL N° 00413 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- LEI MUNICIPAL N° 00414 - DENOMINA AVENIDA LEONARDO ROMÃO DE SOUZA
- LEI MUNICIPAL N° 00415 - DENOMINA O CONJUNTO JOSÉ GILBERTO DA SILVA
- LEI MUNICIPAL N° 00416 - DENOMINA ESPAÇO DA LUZ
- LEI MUNICIPAL N° 00417 - DENOMINA AVENIDA JOSEFA ANA DA SILVA
- LEI MUNICIPAL N° 00418 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIBAU REGRAS PARA A APROVAÇÃO DOS NOVOS LOTEAMENTOS
- LEI MUNICIPAL N° 00419 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ORÇAMENTO 2016
- LEI MUNICIPAL N° 00420 - DENOMINA DE RUA ALBANIZA FREITAS VALE
- LEI MUNICIPAL N° 00421 - INSTITUI O PAGAMENTO DO REPASSE PMAQ
- LEI MUNICIPAL N° 00422 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
- LEI MUNICIPAL N° 00423 - CONSELHO DO FUNDEB - REFORMULAÇÃO
- LEI MUNICIPAL N° 00424 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
- LEI MUNICIPAL N° 00425 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
- LEI MUNICIPAL N° 00426 - LEI DA PROIBIÇÃO DE SÍMBOLOS - SLOGANS E OUTROS
- LEI MUNICIPAL N° 00427 - DENOMINA GINASIO POLIESPORTIVO ANTONIO PAULINO DE SOUZA
- LEI MUNICIPAL N° 00428 - DENOMINA DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
- LEI MUNICIPAL N° 00429 - DENOMINA DE RUA RAIMUNDO VIEIRA DE MELO
- LEI MUNICIPAL N° 00430 - INSTITUI O PARQUE MUNICIPAL DAS CARNAUBEIRAS
- LEI MUNICIPAL N° 00431 - PISO DOS PROFESSORES
- LEI MUNICIPAL N° 00432 - PERÍMETRO URBANO - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
- LEI MUNICIPAL N° 00433 - VEICULAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS
- LEI MUNICIPAL N° 00434 - DENOMINA DE TRAVESSA PASSE BEM
- LEI MUNICIPAL N° 00435 - DENOMINA DE RUA BELISA DE JESUS
- LEI MUNICIPAL N° 00436 - LDO 2017 - COM CORREÇÃO EMENDA DOS VEREADORES
- LEI MUNICIPAL N° 0437 - Lei Orçamentária Anual de 2017
- LEI MUNICIPAL N° 00438 - LEI DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 2017 - 1º SEMESTRE
- LEI MUNICIPAL N° 00439 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES ANO 2017
- LEI MUNICIPAL N° 00440 - DISPÕE OBRIGATORIEDADE DA PSICOMOTROCIDADE RELACIONAL
- LEI MUNICIPAL N° 00441 - DISPÕE OBRIGATORIEDADE AFIXAR PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO DA SAÚDE
- LEI MUNICIPAL N° 00442 - DISPÕE POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
- LEI MUNICIPAL N° 0443 - Dispõe sobre a LDO - Exercício de 2018
- LEI MUNICIPAL N° 00444 - CONTRATOS 2º SEMESTRE 2017
- LEI MUNICIPAL N° 00445 - RUA RAIMUNDO JOAQUIM DA SILVA
- LEI MUNICIPAL N° 00446 - CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE TIBAU
- LEI MUNICIPAL N° 00447 - CONTROLE INTERNO DA CÂMARA
- LEI MUNICIPAL N° 00448 - CRIA O ARQUIVO MUNICIPAL
- LEI MUNICIPAL N° 00449 - CRIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE TIBAU
- LEI MUNICIPAL N° 00450 - CRIA SERVIÇO DE INSPEÇÃO ANIMAL
- LEI MUNICIPAL N° 00451 - RUA ELISEU DE QUEIROZ PORTO
- LEI MUNICIPAL N° 00452 - PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021-Manifesto
- LEI MUNICIPAL N° 00453 - ORÇAMENTO 2018-Manifesto
- LEI MUNICIPAL N° 00454 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL SUA ESTRUTURA DEFINE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL N° 00455 - DENOMINA DE RUA PEDRO ALCANTARA NETO-Manifesto
- LEI MUNICIPAL N° 00456 - DISPÕES SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DOS PACIENTES-Manifesto
- LEI MUNICIPAL N° 00457 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL 2º SEMESTRE 2018
- LEI MUNICIPAL N° 00458 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-Manifesto
- LEI MUNICIPAL N° 00459 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO-Manifesto
- LEI MUNICIPAL N° 00460 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
- LEI MUNICIPAL N° 00461 - Dispõe sobre a LDO - Exercício 2019
- LEI MUNICIPAL N° 00462 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-Manifesto
- LEI MUNICIPAL N° 00463 - RUA CHICO BAGRE-Manifesto
- LEI MUNICIPAL N° 00464 - RUA LUIZ GONZAGA DE SOUZA
- LEI MUNICIPAL N° 00465 - RUA MARIA BERNADETE DE SOUZA
- LEI MUNICIPAL N° 00466 - RUA LUZIA BATISTA
- LEI MUNICIPAL N° 00468 - AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA - SEGURANÇA PÚBLICA
- LEI MUNICIPAL N° 00469 - DETERMINA A SINALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO DAS RUAS
- LEI MUNICIPAL N° 00470 - DENOMINA DE AVENIDA REBOUCAS
- LEI MUNICIPAL N° 00471 - DENOMINA DE RUA MARIA DO CARMO VERISSIMO DA LUZ
- LEI MUNICIPAL N° 00472 - DENOMINA DE RUA FRANCISCA VERISSIMO DA LUZ
- LEI MUNICIPAL N° 00473 - DENOMINA DE RUA JOSEFINA FONSECA DAMASCENO
- LEI MUNICIPAL N° 00474 - DENOMINA DE RUA MOISES VITOR DE AMORIM
- LEI MUNICIPAL N° 00475 - LDO 2020
- LEI MUNICIPAL N° 00476 - DIVULGAÇÃO SOBRE O USO INADEQUADOS DE ANABOLIZANTES
- LEI MUNICIPAL N° 00477 - UTILIDADE PÚBLICA DA PASTORAL DA CRIANÇA TIBAU
- LEI MUNICIPAL N° 00478 - DENOMINA RUA MARIA BERNADETE FERREIRA
- LEI MUNICIPAL N° 00479 - INSTITUI O PRÊMIO HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSORA MARTA VERÍSSIMO
- LEI MUNICIPAL N° 00480 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO CIDADÃ-Manifesto
- LEI MUNICIPAL N° 00481 -TORNA OBRIGATÓRIA A ORIENTAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS
- LEI MUNICIPAL N° 00482 - DENOMINA RUA AUGUSTA JENUINA SOBRINHO-Manifesto
- LEI MUNICIPAL N° 00483 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES-Manifesto
- LEI MUNICIPAL N° 00484 - CONTRATOS 2019 - 2020
- LEI MUNICIPAL N° 00485 - ORÇAMENTO 2020
- LEI MUNICIPAL N° 00486 - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO - VICE E SECRETÁRIOS
- LEI MUNICIPAL N° 00487 - FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES
- LEI MUNICIPAL N° 00488 - TORNA OBRIGATÓRIA A PERMANÊNCIA DE 01 VEÍCULO DA SAÚDE EM EVENTOS ESPORTIVOS
- LEI MUNICIPAL N° 00489 - DENOMINA DE PRAÇA ESPORTE E LAZER DEDE DE OZELINA
- LEI MUNICIPAL N° 00490 - DENOMINA ARENA SOCIETY HEMETERIO RODRIGUES REBOUCAS
- LEI MUNICIPAL N° 00491 - DENOMINA DE ISABEL DE OLIVEIRA FERREIRA O POSTO DE SAÚDE
- LEI MUNICIPAL N° 00492 - DENOMINA DE COMPLEXO JOSE MARIA DE SOUZA
- LEI MUNICIPAL N° 00493 - INSTITUI A INSERÇÃO DE PEIXE NA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO
- LEI MUNICIPAL N° 00494 - LDO 2021
- LEI MUNICIPAL N° 00495 - DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA
- LEI MUNICIPAL N° 00496 - DENOMINA DE RUA JOSE CABRAL DE BARROS
- LEI MUNICIPAL N° 00497 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 0306 SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 60_ DA MÃO DE OBRA
- LEI MUNICIPAL N° 00498 - RUA MANOEL CUNHA DE SOUZA
- LEI MUNICIPAL N° 00499 - RUA RAIMUNDA REBOUÇAS DE SOUZA
- LEI MUNICIPAL N° 00500 - RUA JOSÉ MARIA DE SOUZA
- LEI MUNICIPAL N° 00501 - RUA JOSÉ MARQUES DA SILVA
- LEI MUNICIPAL N° 00502 - PROJETO ESPORTE NA COMUNIDADE
- LEI MUNICIPAL N° 00503 - RECONHECE OS ESPORTES DE VALOR CULTURA - ESPORTATIVO E TURÍSTICO
- LEI MUNICIPAL N° 00504 - CRIA O PROGRAMA AMIGO DO ESPORTE E DO LAZER
- LEI MUNICIPAL N° 00505 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
- LEI MUNICIPAL N° 00506 - DENOMINA DE RUA MOACIR ALEXANDRE DE SOUZA
- LEI MUNICIPAL N° 00507 - LEI ORÇAMENTÁRIAS 2021
- LEI MUNICIPAL N° 00508 - LEI DOS CONTRATO 2021
- LEI MUNICIPAL N° 00509 - LEI DO TETO DOS RPVS
- LEI MUNICIPAL N° 00510 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 330.500,00
- LEI MUNICIPAL N° 00511 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 260.305,06
- LEI MUNICIPAL N° 00512 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 518.023,63
- LEI MUNICIPAL N° 00513 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 260.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00514 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 243.747,49
- LEI MUNICIPAL N° 00515 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 2.340.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00516 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 292.500,00
- LEI MUNICIPAL N° 00517 - DENOMINA DE RUA JOSÉ LAURINDO DA SILVA
- LEI MUNICIPAL N° 00518 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 17.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00519 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 390.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00520 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 120.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00521 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 250.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00522 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 4.700.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00523 - ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS
- LEI MUNICIPAL N° 00524 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 430.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00525 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 71.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00526 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 732.092,50
- LEI MUNICIPAL N° 00527 - DISPÕES SOBRE DIREITO DE PREFERÊNCIA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19
- LEI MUNICIPAL N° 00528 - REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB DE ACORDO COM LEI 14113-2020
- LEI MUNICIPAL N° 00529 - VACINAÇÃO COVID PROFISSIONAIS DA LIMPEZA PÚBLICA E MOTORISTAS
- LEI MUNICIPAL N° 00530 - VACINAÇÃO COVID PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA
- LEI MUNICIPAL N° 00531 - RECONHECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAIS CULTO RELIGIOSO
- LEI MUNICIPAL N° 00532 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 478.500,00
- LEI MUNICIPAL N° 00533 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 423.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00534 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 36.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00535 - DENOMINA DE RUA ANDRÉ FERREIRA
- LEI MUNICIPAL N° 00536 - DENOMINA DE RUA ALDECIR CARDOSO
- LEI MUNICIPAL N° 00538 - DENOMINA DE RUA LUIZ DAMIÃO DAMASCENO
- LEI MUNICIPAL N° 00539 - DENOMINA DE RUA ANTONIO ZACARIAS RODRIGUES
- LEI MUNICIPAL N° 00540 - DENOMINA DE RUA CLEIDE PEREIRA DE LIMA
- LEI MUNICIPAL N° 00541 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (1)
- LEI MUNICIPAL N° 00542 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 240.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00543 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 640.799,02
- LEI MUNICIPAL N° 00544 - DENOMINA DE RUA MARIA DO PATROCIONIO MARQUES
- LEI MUNICIPAL N° 00545 - DENOMINA DE RUA OZELINA MARIA DO NASCIMENTO
- LEI MUNICIPAL N° 00546 - FICA INSTITUIDA A CRIAÇÃO DO CONCURSO MUNICIPAL DO PARA CRIAÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE TIBAU - RN
- LEI MUNICIPAL N° 00547 - CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
- LEI MUNICIPAL N° 00548 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SÃO ROMÃO
- LEI MUNICIPAL N° 00549 - DENOMINA DE RUA DOS RODRIGUES
- LEI MUNICIPAL N° 00550 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022
- LEI MUNICIPAL N° 00551 - LEI DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 431.400,00
- LEI MUNICIPAL N° 00552 - LEI FUNDO E CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
- LEI MUNICIPAL N° 00553 - LEI DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 100.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00554 - LEI DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 52.400,00
- LEI MUNICIPAL N° 00555 - LEI DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 50.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00556 - LEI DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 25.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00557 - LEI DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 15.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00558 - LEI DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 15.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00559 - LEI DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 160.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00560 - LEI DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 67.500,00
- LEI MUNICIPAL N° 00561 - LEI DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 75.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00562 - LEI DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB
- LEI MUNICIPAL N° 00563 - LEI DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 700.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00564 - INSTITUI A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR
- LEI MUNICIPAL N° 00565 - LEI DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 240.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00566 - LEI DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 65.508,00
- LEI MUNICIPAL N° 00567 - LEI DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 27.157,00
- LEI MUNICIPAL N° 00568 - LEI DE DA TRATAMENTO FAVORECIDO AOS ME - MEI E OUTROS
- LEI MUNICIPAL N° 00569 - DENOMINA DE RUA MARIA DO CARMO LIMA DOS SANTOS
- LEI MUNICIPAL N° 00570 - DENOMINA DE RUA MAURÍLIO DE SOUZA
- LEI MUNICIPAL N° 00571 - DENOMINA DE RUA MARIA MARGARIDA NOLASCO
- LEI MUNICIPAL N° 00572 - DENOMINA DE PRACINHA RUSIEL BRAGA DOS SANTOS
- LEI MUNICIPAL N° 00573 - LEI DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 20.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00574 - INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO LIXO ZERO
- LEI MUNICIPAL N° 00575 - COPIRN PROTOCOLO DE RATIFICAÇÃO
- LEI MUNICIPAL N° 00576 - DENOMINA DE CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA - GANGORRA
- LEI MUNICIPAL N° 00577 - DENOMINA DE RUA FRANCISCO LINDOMAR DE SOUZA
- LEI MUNICIPAL N° 00578 - DENOMINA DE RUA DOMINGO FERNANDES PIMENTA
- LEI MUNICIPAL N° 00579 - DENOMINA DE RUA MARIA JOSE DE SOUZA LOPES
- LEI MUNICIPAL N° 00580 - DENOMINA DE PRAÇA TEREZINHA GONDIM DE QUEIROZ
- LEI MUNICIPAL N° 00581 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E PRÁTICAS CONSTANTE DE JOGOS DE AZAR NAS PRAÇAS MUNICIPAIS
- LEI MUNICIPAL N° 00582 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR R$ 1.000.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00583 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR R$ 138.200,00
- LEI MUNICIPAL N° 00584 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR R$ 81.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00585 - INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA TIBAU SOLIDÁRIO
- LEI MUNICIPAL N° 00586 - CRIA A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR NO MUNICÍPIO DE TIBAU
- LEI MUNICIPAL N° 00587 - AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES NOPERCENTUAL DE 10_ (DEZ POR CENTO)
- LEI MUNICIPAL N° 00588 - PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 - 2025
- LEI MUNICIPAL N° 00589 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2022
- LEI MUNICIPAL N° 00590 - IPTU DESCONTO 25_ NO PAGAMENTO DO IPTU
- LEI MUNICIPAL N° 00591 - REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU
- LEI MUNICIPAL N° 00592 - DENOMINA DE RUA VESCIO QUEIROZ MAIA
- LEI MUNICIPAL N° 00593 - DENOMINA DE RUA DESEMBARGADOR OLAVO MAIA
- LEI MUNICIPAL N° 00594 - DENOMINA DE RUA CECILIA ALVES BEZERRA
- LEI MUNICIPAL N° 00595 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 18.161,00
- LEI MUNICIPAL N° 00596 - REFIS MUNICIPAL 2022
- LEI MUNICIPAL N° 00597 - RUA PERGENTINO FERREIRA
- LEI MUNICIPAL N° 00598 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR 150.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00599 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR 25.595,00
- LEI MUNICIPAL N° 00600 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR 120.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00601 - REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES 2022
- LEI MUNICIPAL N° 00602 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
- LEI MUNICIPAL N° 00603 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR 360.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00604 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 0596
- LEI MUNICIPAL N° 00605 - INSTITUI A GALERIA DE EX-PREFEITOS DE TIBAU
- LEI MUNICIPAL N° 0606 - LDO 2023
- LEI MUNICIPAL N° 00607 - INSTITUI O 13° SUBSÍDIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE TIBAU
- LEI MUNICIPAL N° 00608 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N°591-2022 QUE DISPOE DA SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
- LEI MUNICIPAL N° 00609 - CRIA O MUSEU DA PESCA
- LEI MUNICIPAL N° 00610 - DENOMINA DE RUA WALLACE RODRIGUES PEREIRA
- LEI MUNICIPAL N° 00611 - DENOMINA DE RUA MANOEL MARTINS VERAS
- LEI MUNICIPAL N° 00612 - DISTRIBUICÃO DE BRINDES MEDIANTES SORTEIO
- LEI MUNICIPAL N° 00613 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR 300.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00614 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 285.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00615 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 84.300,00
- LEI MUNICIPAL N° 00616 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 482.713,50
- LEI MUNICIPAL N° 00617 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 267.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00618 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 240.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00619 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 5.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00620 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 240.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00621 - PROGRAMA PREVINE BRASIL
- LEI MUNICIPAL N° 00622 - DENOMINA O CENTRO DE VELÓRIO DE GLICERIA DA SILVA
- LEI MUNICIPAL N° 00623 - DENOMINA DE RUA MARIA DALZENIR DA COSTA NOLASCO
- LEI MUNICIPAL N° 00624 - DENOMINA DE RUA MARIA CARMOSI DE LIMA SILVA
- LEI MUNICIPAL N° 00625 - CRIA A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DO SAMU
- LEI MUNICIPAL N° 00626 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 268.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00627 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 149.984,00
- LEI MUNICIPAL N° 00628 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00629 - CONCEDER PREMIAÇÃO PARA O FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS
- LEI MUNICIPAL N° 00630 - FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
- LEI MUNICIPAL N° 00631 - ALTERA DISPOSITOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 00601-2022
- LEI MUNICIPAL N° 00632 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMNTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIBAU, NO VALOR DE R$ 85.718,75
- LEI MUNICIPAL N° 00633 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE TIBAU, NO VALOR DE R$ 193.002,27
- LEI MUNICIPAL N° 00634 - DENOMINA DE RUA MARIA CARMOSI DE LIMA SILVA
- LEI MUNICIPAL N° 00635 - DENOMINA DE RUA LEONICE MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
- LEI MUNICIPAL N° 00636 - PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO NOVO REFIS MUNICIPAL 2022
- LEI MUNICIPAL N° 00637 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
- LEI MUNICIPAL N° 00638 - PROMOVER A ALIENAÇÃO MEDIANTE LEILÃO DOS BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
- LEI MUNICIPAL N° 00639 - INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
- LEI MUNICIPAL N° 00640 - CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE TIBAU - SMC
- LEI MUNICIPAL N° 00641 - DENOMINA DE RUA JOSE MARIA SOARES
- LEI MUNICIPAL N° 00642 - DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA
- LEI MUNICIPAL N° 00643 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.500,00
- LEI MUNICIPAL N° 00644 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.141.00
- LEI MUNICIPAL N° 00645 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00646 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00647 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00648 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIBAU-RN PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023
- LEI MUNICIPAL N° 00649 - DENOMINA DE RUA ANTONIO CASSIMIRO DE SOUZA
- LEI MUNICIPAL N° 00650 - DENOMINA DE RUA GIOVANA AQUINO NEGREIROS
- LEI MUNICIPAL N° 00651 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- LEI MUNICIPAL N° 00652 - REGRAS PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS
- LEI MUNICIPAL N° 00653 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 354.755,30
- LEI MUNICIPAL N° 00654 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 460.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00655 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 8.011.20
- LEI MUNICIPAL N° 00656 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 159.710,20
- LEI MUNICIPAL N° 00657 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 118.500,00
- LEI MUNICIPAL N° 00658 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 13.500,00
- LEI MUNICIPAL N° 00659 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 00636 - REFIS DEZEMBRO
- LEI MUNICIPAL N° 00660 - DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU 2023
- LEI MUNICIPAL N° 00661 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADIICIONAL ATÉ O LÍMITE DE 8_
- LEI MUNICIPAL N° 00662 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 400.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00663 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 39.200,00
- LEI MUNICIPAL N° 00664 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 550.540,00
- LEI MUNICIPAL N° 00665 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 302.440,84
- LEI MUNICIPAL N° 00666 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS PROVIMENTO DE PROFESSORES EFETIVOS
- LEI MUNICIPAL N° 00667 - CRIA A ESCOLA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO DE TIBAU
- LEI MUNICIPAL N° 00668- DENOMINA DE RUA ANCELMO FERREIRA
- LEI MUNICIPAL N° 00669- DENOMINA DE ARENINHA JOSÉ IVO FERREIRA
- LEI MUNICIPAL N° 00670 - DENOMINA DE RUA LEONEIDE FLORÊNCIO NUNES DA SILVA
- LEI MUNICIPAL N° 00671 - PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DENOMINADO HABITA TIBAU
- LEI MUNICIPAL N° 00672 - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTESSE SOCIAL
- LEI MUNICIPAL N° 00673 - CONTRAÇÃO DE PESSOAL 2023
- LEI MUNICIPAL N° 00674 - ALTERA A LEI 0585-2021 CARTÃO
- LEI MUNICIPAL N° 00675 - PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DA PREVIDÊNCIA
- LEI MUNICIPAL N° 00676 - DENOMIDA DE PRAÇA FRANCISCA JAÍDA DE PAIVA GOMES
- LEI MUNICIPAL N° 00677 - DENOMIDA DE RUA LUZIA HERCULANA DE FREITAS
- LEI MUNICIPAL N° 00678 - VEDA O MANUSEIO E A UTILIZAÇÃO E QUEIMA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS
- LEI MUNICIPAL N° 00679 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA TALENTOS DA TERRA
- LEI MUNICIPAL N° 00680 - CRIA O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTO AUTISTA
- LEI MUNICIPAL N° 00681 - CARTÃO PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA OU LÚPUS
- LEI MUNICIPAL N° 00682 - DENOMINA O MERCADO PÚBLICO DE JORGE SOARES DA SILVA
- LEI MUNICIPAL N° 00683 - ABERTURA SHOWS COM CAPACIDADE SUPERIOR A 2000 ESPECTADORES
- LEI MUNICIPAL N° 00684 - DENOMINA DE RUA LEONTÔNIO FERNANDES NÉO
- LEI MUNICIPAL N° 00685 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL R$ 60.336,98
- LEI MUNICIPAL N° 00686 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL R$ 60.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00687 - LEI GERAL - ATUALIZAÇÃO
- LEI MUNICIPAL N° 00688 - LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE TIBAU PARA O EXERCÍCIO DE 2024
- LEI MUNICIPAL N° 00689 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL R$ 266.414,06
- LEI MUNICIPAL N° 00690 - NOVO REFIS SETEMBRO 2023
- LEI MUNICIPAL N° 00691 - PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL AOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IMPLANTADOS EM ÁREA URBANA
- LEI MUNICIPAL N° 00692 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL R$ 106.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00693 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL R$ 400.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00694 - COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIA PARA OS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
- LEI MUNICIPAL N° 00695 - DENOMINA DE RUA FRANCISCA RODRIGUES DE ROUZA
- LEI MUNICIPAL N° 00695 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2024
- LEI MUNICIPAL N° 00695 - LDO 2024
- LEI MUNICIPAL N° 00696 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 440.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00696 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
- LEI MUNICIPAL N° 00697 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DE IPTU 2024
- LEI MUNICIPAL N° 00697 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028
- LEI MUNICIPAL N° 00698 - CONCEDE ISENÇÃO FISCAL NO PAGAMENTO DE ITBI A EMPREENDIMENTOS MINHA CASA MINHA VIDA
- LEI MUNICIPAL Nº 00698 - DENOMINA DE RUA JOSÉ ADRIANO DA SILVA
- LEI MUNICIPAL N° 00699 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFORMAR OS CARGOS ASG, GARI E AUX ENFERMAGEM EM TÉCNICO
- LEI MUNICIPAL Nº 00700 - CONCESSÃO DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR
- LEI MUNICIPAL Nº 00701 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ 2% DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DE 2024
- LEI MUNICIPAL N° 00702 - DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE CHAMAMENTO E SELEÇÃO PÚBLICA
- LEI MUNICIPAL N° 00703 - SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE TIBAU PARA O EXERCÍCIO DE 2025
- LEI MUNICIPAL N° 00704 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
- LEI MUNICIPAL N° 00705 - SOBRE AREVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 699/2023
- LEI MUNICIPAL N° 00706 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTODE IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO 2025
- LEI MUNICIPAL N° 00707 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, ONEROSAMENTE, DIREITOS ORIGINADOS DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS E MAIS
- LEI MUNICIPAL N° 00708 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A.
- LEI MUNICIPAL N° 00709 - INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIBAU
- LEI MUNICIPAL N° 00710 - DISPÕE ACERCA DA DESTINAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA A SEGUIR INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL N° 00711 - REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 0173/2005
- LEI ESTADUAL N° 11.864 - DIVULGAÇÃO DE ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NAS UNIDADES DE SAÚDE E FARMÁCIAS PÚBLICAS
