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- Lei nº 0005 - LEI REVOGADA - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
- Lei nº 0006 - LEI REVOGADA - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
- Lei nº 0007 - LEI REVOGADA - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
- Lei nº 0008 - LEI REVOGADA - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
- Lei nº 0015 - LEI REVOGADA - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
- Lei nº 0016 - LEI REVOGADA - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
- Lei nº 0018 - LEI REVOGADA - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
- Lei nº 0022 - LEI REVOGADA - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
- Lei nº 0027 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1998 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
- Lei nº 0065 - Institui o Transporte Alternativo do Município de Tibau - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
- Lei nº 0069 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2000 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
- Lei nº 0077 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
- Lei nº 0098 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2003 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
- Lei nº 0110 - Dispões sobre Criação e Imp. da Gratificação de Valorização do Ens. Fundamental - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
- Lei nº 0113 - Dispões sobre as Diretrizes Orçamentária para o Exec. 2003 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
- Lei nº 0143 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
- Lei nº 0146 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
- Lei nº 0152 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
- Lei nº 0162 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
- Lei nº 0165 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
- Lei nº 0192 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
- Lei nº 0195 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
- Lei nº 0197- NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
- Lei nº 0205- NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
- Lei nº 0216 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
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- Lei nº 0249 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
- Lei nº 0250 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
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- Lei nº 0307 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
- Lei nº 0314 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
- Lei nº 0315 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
- Lei nº 0316 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
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- Lei nº 0317 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
- Lei nº 0318 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
- Lei n° 0452 - Plano Plurianual - PPA (2018 - 2021) - (PUBLICAÇÃO)
- Lei n° 0453 - Lei Orçamentária 2018 - (PUBLICAÇÃO)
- Lei n° 0547 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
- Lei n° 0548 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação do Projeto de Assentamento Reforma Agrária
- Lei n° 0549 - Denomina de Rua dos Rodrigues
- Lei n° 0579 - Denomina de Rua Maria José de Souza Lopes
- Lei n° 0580 - Denomina de Praça Terezinha Gondim de Queiroz
- Lei n° 0581 - Proibição da Comercialização de Bebidas Alcoólicas e Prática constante de Jogos de Azar nas Praças Municipais
- Lei n° 0590 - Concede o desconto no IPTU aos contribuintes adimplentes
- Lei n° 0591 - Reforma Administrativa da Câmara Municipal de Tibau
- Lei n° 0592 - Denomina de Rua Véscio Queiroz Maia
- Lei n° 0612 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fazer Distribuição de Brindes, Mediante Sorteio
- Lei nº 0634 - Denomina de Praça José Maria de Souza do Bairro: Gado Bravo
- Lei nº 0635 - Denomina De Rua Leonice Maria Da Conceição Dos Santos
- Lei nº 0636 - Programa Específico E Temporário, Denominado Novo Refis Municipal 2022
- Lei nº 0637 - Criação do Conselho Municipal da Juventude
